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Boa tarde amigos lotéricos!

 

Loterias CAIXA são uma importante fonte de recursos para o desenvolvimento social

 

Quase metade do total arrecadado com os jogos é repassada para áreas prioritárias do país

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Com 55 anos de existência, as Loterias CAIXA vão além das grandes premiações e conquistas. Cerca de 48% dos recursos arrecadados pela Caixa Econômica Federal, com as vendas dos produtos lotéricos, são destinados a programas de educação, esporte, cultura, segurança e seguridade social. A cada R$ 1 pago, R$ 0,48 são investidos nessas áreas. Somente em 2016, foram repassados R$ 6,1 bilhões a órgãos e entidades definidas em legislação específica. Nos últimos cinco anos, o total somou mais de R$ 29,5 bilhões.

O Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que define o papel da CAIXA e das loterias, indica o destino dos valores recebidos com a comercialização dos jogos. São projetos relacionados à seguridade social; educação, como o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES); esporte, como os comitês Olímpico e Paralímpico brasileiros e clubes de futebol; cultura, com o Fundo Nacional de Cultura; e segurança, por meio do Fundo Penitenciário Nacional.

Educação
Para o Ministério da Educação, os repasses das Loterias CAIXA são direcionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que concede financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva. Conforme a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, 30% da renda líquida dos concursos administrados pela CAIXA, bem como a totalidade dos prêmios não procurados pelos vencedores dentro do prazo de prescrição, são direcionados ao Fundo.

Esporte
Os repasses para o Ministério do Esporte priorizam o desporto educacional, de rendimento e de criação nacional; a capacitação de recursos humanos e o apoio a projetos de pesquisa. Os clubes de futebol profissional e os clubes sociais – estes por meio de projetos aprovados pela Confederação Brasileira de Clubes, também recebem recursos das Loterias CAIXA. A Confederação destina esses valores para clubes formadores de atletas olímpicos e paralímpicos. Em 2016, eram 26 clubes de futebol com o apoio do banco.

Para os comitês Olímpico e Paralímpico brasileiros, os valores são destinados a programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, formação de recursos humanos, preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, além da participação em eventos desportivos. A Lei Pelé determina que 0,5% de toda a verba arrecadada nas loterias deve ser destinado a atletas. Atualmente, as modalidades de atletismo, ciclismo, luta e ginástica também contam com o apoio das Loterias CAIXA.

A CAIXA é o único banco que financia o paradesporto no Brasil, além de ser a maior patrocinadora do segmento no mundo. O patrocínio do Comitê Paralímpico Brasileiro iniciou em 2004, com o objetivo de incentivar o crescimento do paradesporto nacional. Os recursos, oriundos das Loterias CAIXA, representam a permanente garantia de realização do programa de fomento ao esporte paralímpico. Mais de 60 atletas de alta performance recebem apoio financeiro.

A CAIXA é reconhecida internacionalmente pela criação de programas de incentivo a atletas de alto nível e de circuitos paradesportivos inéditos. Resultado desse apoio, o Brasil se classificou em oitavo lugar nas Paralimpíadas de 2016, realizadas no Rio de Janeiro, conquistando 72 medalhas. Número que vem crescendo nas últimas competições. Em Atenas, ano do início do patrocínio, foram 33 medalhas. Seguido por 47 em Pequim e 43 em Londres.

As Loterias CAIXA financiam programas, projetos e ações culturais por meio do Fundo Nacional de Cultura do Ministério da Cultura. As seleções públicas, com comissões representativas, escolhem os projetos que recebem recursos a fundo perdido ou de empréstimos reembolsáveis.

Segurança
A Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que criou o Fundo Penitenciário Nacional, determina que 3% do montante arrecadado dos concursos, sorteios e loterias devem ser repassados para o Fundo. Em 2016, mais de R$ 385,6 milhões foram transferidos pelas Loterias CAIXA. O Fundo apoia atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional, como construção, reforma, ampliação e aprimoramentos.

Trabalho
O repasse de valores arrecadados com a venda dos produtos lotéricos constitui uma das fontes, previstas na Constituição Federal, para o custeio da Seguridade Social, que abrange a Previdência, a Saúde e a Assistência Social. O valor complementa o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios, além do funcionamento e manutenção das Agências da Previdência Social. Em 2016, mais de R$ 2,1 bilhões foram transferidos pelas Loterias CAIXA. (Agência CAIXA de Notícias)


MENSAGEM INCLUÍDA NO EXPRESSO PARCEIRO

1    Baseando-se nos fundamentos de excelência na gestão, de relacionamento qualificado e de sustentabilidade da Rede Lotérica, a CAIXA divulgou em 30/01/2017, os avanços para a Rede de Unidades Lotéricas.

1.1    Em continuidade às melhorias apresentadas informamos a disponibilização de duas operações de crédito visando a repactuação ou renegociação das dívidas existentes com a CAIXA.

1.2    Destacamos a seguir as características das operações:

Repactuação das operações de crédito em dia ou com até 59 dias de atraso;

Renegociação das operações de crédito com atraso entre 60 e 360 dias;

Prazo de até 120 meses com possibilidade de até 06 meses de carência;

Possibilidade de repactuação do saldo devedor do Cheque Especial, inclusive do valor que exceder o limite

Possibilidade de manutenção do Cheque Especial em conta distinta da vinculada;

Possibilidade de renegociação do saldo devedor da conta 003;

Não é obrigatório possuir valor para entrada;

IOF, TAC e juros de acerto podem excepcionalmente ser incluídos no valor do empréstimo;

Utilização do valor a receber de decêndios como covenant além das garantias aceitas pela operação;

Valor da parcela limitado a 20% da receita total da UL ou a 80% da receita de não jogos, o que for menor. Informação disponibilizada pela GERPA para as agências.

2    Para a UL que utilizar a garantia dos decêndios não será necessária a análise de risco.

2.1    Os decêndios serão unificados para a data de vencimento da operação e a diferença transferida para a conta da UL.

3    O atendimento será priorizado para as UL que se enquadrarem em pelo menos uma das situações:

Com redução na receita de remunerações pelos serviços prestados à Caixa;

Com atrasos sistemáticos no pagamento de seus compromissos;

Que apresente dificuldade de honrar financeiramente a prestação de contas de sua atividade, caso não seja identificada fraude na gestão;

Outras Identificadas pela Agência ou SR de vinculação, desde que atendam aos requisitos das operações.

4    Demais detalhes devem ser buscados junto à sua Agência.


Comércio poderá funcionar no feriado de 15 de junho

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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informa que, conforme Convenção Coletiva 2017/2018, o comércio da capital mineira poderá funcionar, normalmente, no feriado de 15 de junho (Corpus Christi).

A convenção abrange os comerciários de Belo Horizonte, não se aplicando, portanto, ao comércio atacadista, comércio varejista de gêneros alimentícios, comércio atacadista de tecidos, vestuário e armarinho, comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção e ao comércio varejista de automóveis e acessórios, que possuam convenção coletiva específica.

O funcionamento do comércio neste feriado é facultativo para as empresas e os direitos assegurados ao trabalhador, que prestar serviço na data, são:

• Jornada de oito horas para lojas de rua, com mínimo de uma hora de intervalo;

• Jornada de hora extra com o adicional de 100%;

• Gratificação de R$ 40 a título de alimentação, que deverá ser paga junto com a folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado;

• Uma folga compensatória para o feriado trabalhado que deverá ser concedida no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado;

• Fornecimento de vale-transporte para o trabalho no feriado.


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 Grande abraço!

Paulo César da Silva

Presidente do SINCOEMG

 

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