AUDIÊNCIA PÚBLICA PL 7306/2017

 FOI UM SUCESSO!

Parabenizamos os organizadores desse grande evento como também todos os nobres Deputados, empresários lotéricos de Minas Gerais e demais estados.

A diretoria do SINCOEMG sempre presente nas causas dos empresários lotéricos. O sindicato locou um ônibus de 54 lugares para levar os lotéricos mineiros a Brasília e também distribuiu camisas para todos que foram. “Dessa vez foi um ônibus, esperamos levar 2, 3 ônibus para aprovação do projeto 7306/17 na Câmara e Senado e Sansão presidencial”.

Queremos registrar nosso agradecimento a lotérica Wuilza Maria Silva da WRR LOTERIAS LTDA que coordenou o ônibus do SINCOEMG e nos deu total apoio

Seguem abaixo algumas informações sobre a Audiência Pública realizada no dia 23 de maio de 2017 na Câmara dos Deputados:

Politicamente a audiência pública foi positiva

Novamente, a FEBRALOT, sindicatos estaduais e lotéricos demonstraram força política ao mobilizarem milhares de empresários, simpatizantes e dezenas de parlamentares para participarem da audiência pública nas comissões CDEICS e CLP, realizada na manhã desta terça-feira (23), no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.  

Sugerida pelo deputado Goulart (PSD-SP) e primeiro orador da audiência, o parlamentar defendeu mudanças no sistema de remuneração dos valores mínimos pelo serviço bancário prestado na rede lotérica, que a Caixa se responsabilize pelo transporte de valores e viabilidade ao funcionamento das lotéricas através de pesquisa econômica para definir a abertura de novas unidades no país.

Na sequência, o presidente da Federação Nacional dos Lotéricos - FEBRALOT, Jodismar Amaro apresentou um sombrio panorama sobre como a rede lotérica opera nos dias de hoje. Segundo o dirigente, anteriormente eram necessárias 2.300 autenticações de boletos para o pagamento do salário de um atendente, atualmente são necessárias 4.617 autenticações.

O professor da Fundação Getúlio Vargas, Luiz Carlos Stolf, autor de um estudo econômico sobre a rede lotérica traduziu em números o sentimento do dirigente da FEBRALOT. Segundo o economista, a rede hoje praticamente depende dos grandes prêmios acumulado da Mega-Sena para melhorar sua arrecadação em alguns períodos do ano. 

 Posição contrária da Caixa

A participação da superintendente Nacional de Canais e Distribuição da Caixa Econômica Federal, Tatiana Gobbi na audiência pública mostrou que o banco não está disposto a apoiar a aprovação do PL 7306/17 e que vai buscar parceiros no mercado para ajudar nesta missão como o Banco Central, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e as grandes empresas.

“A Caixa não é contraria a legislação lotérica, mas será necessário avaliar os impactos deste projeto no mercado dos bancos e dos correspondestes bancários. Para isto teremos que compartilhar um contexto de mercado para definir os impactos da aprovação deste projeto”, comentou Tatiana Gobbi.

A dirigente citou inclusive a reunião realizada no início do mês na sede da Caixa Econômica Federal entre com o secretário de Governo da Presidência da República, Antonio Imbassahy onde estiveram presentes a FEBRALOT e vários deputados da Frente Parlamentar.

 “O presidente Occhi não é contra, mas nos termos que o projeto está colocado vai impactar 1,9 bilhões de transações, sendo que 80% destes valores são de até R$ 170,00. Existe uma dinâmica de preços nessas transações e temos que alertar sobre as negociações. Estamos apenas compartilhando para reflexão dos reflexos que vão gerar na rede lotérica com a aprovação deste projeto de lei. Além disso, teremos que envolver outros atores como o Banco Central, Febraban e grandes empresas”, comentou Tatiana Gobbi. 

 A dirigente aproveitou para divulgar algumas medidas que serão adotadas pela Caixa nos próximos 60 dias, como alteração do limite de recebimento de boletos de R$ 700,00 para R$ 1.000,00, reajuste do adicional de segurança para carro-forte, nova linha de credito da Caixa para o empresário lotérico com juros subsidiados, remuneração sobre o pagamento das contas inativas do FGTS nas lotéricas, equiparação do pagamento dos boletos Caixa com outros bancos e que a Caixa está revisando as tarifas para equiparar com os preços dos outros bancos.

 Representante do Governo

O subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Paulo Câmara destacou a importância das lotéricas para o governo e para o país e disse que a “rede lotérica é a mais importante parceria público-privada do país”.  O representante do Governo também fez menção a reunião entre a Caixa e os lotéricos com a participação do secretário de Governo da Presidência da República, Antonio Imbassahy.  

Segundo o executivo, naquela oportunidade foram discutidos a questão de novos jogos, pois “há nove anos a Caixa não lança uma nova modalidade”, venda de loterias pela internet, transporte de valores e os problemas e defasagem tarifário nas comissões pelos serviços prestados pela rede lotérica.

 “Acreditamos na necessidade de encontrar o bom entendimento entre os empresários e a Caixa. Dentro da medida do possível, a Caixa terá que de manifestar sobre o que pode ser atendido”, sugeriu Câmara.

 Debate parlamentar

Vários deputados alternaram na tribuna para manifestar apoio aos empresários lotéricos. O deputado Herculano Passos (PSD-SP), que tem um irmão empresário lotérico na cidade de Itu, em São Paulo comentou que acompanha o sofrimento e o problema dentro da sua família e comentou: “Quem são os mais ricos, os bancos? E quem ficou mais pobre foram os lotéricos!. A Caixa tirou tudo que era ruim das agências bancárias e colocou tudo nas lotéricas”.

O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) sugeriu a criação do banco dos lotéricos através da criação de cooperativas financeiras.

Comento: pintar para guerra

O comportamento e o discurso da representante da Caixa Econômica Federal indeica que a rede lotérica terá que se pintar para guerra. Novamente!

FONTE: BNL

Lotéricos pedem reajuste pelos serviços como correspondentes bancários da Caixa

Cerca de 2 mil lotéricos estiveram na Câmara e disseram aos deputados que o menor repasse da Caixa passou de R$ 0,28 em 2004 para R$ 0,43 em 2016, um aumento de 53%

Cerca de 2 mil lotéricos vieram à Câmara para pedir o reajuste da remuneração pelos serviços prestados como correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal. Eles disseram aos deputados das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e de Legislação Participativa (CLP) que o menor repasse da Caixa passou de R 0,28 em 2004 para R$ 0,43 em 2016, um aumento de 53%. No mesmo período, a inflação aumentou 123%.

 Os lotéricos também querem que a Caixa se responsabilize pelo transporte de dinheiro. Segundo Jodismar Amaro, presidente da Federação Nacional dos Lotéricos, muitas vezes a Caixa também modifica regras no meio do contrato:

“Qualquer diretor da Caixa, ele muda uma normativa do dia para noite. Agora estão mudando. O dinheiro que nós mandávamos a mais no carro-forte, a Caixa já não permite. Então eu tenho hoje que, às 17 horas, informar à Caixa que vou mandar R$ 100 mil. Das 17 às 18h, se eu tiver mais R$ 20 mil, eles não aceitam. Esse dinheiro vai ficar na loja, colocando em risco o empresário lotérico porque alguém na tesouraria da Caixa não quer se dar ao trabalho de fazer um lançamento no dia seguinte”, comentou.

Representante da Caixa: Faturamento x custos

A superintendente Nacional de Canais da Caixa Econômica Federal, Tatiana Gobbi, afirmou na audiência que o banco gasta anualmente R$ 900 milhões com a infraestrutura que disponibiliza aos lotéricos. Disse, ainda, que o faturamento anual dos lotéricos cresceu cerca de 63% entre 2012 e 2016.

Segundo a representante da Caixa, o reajuste da remuneração pode implicar redução de clientes para os agentes lotéricos:

 “Qualquer que seja essa decisão do mercado - assumir os custos e repassar para o consumidor ou não assumir estes novos custos - as unidades poderão perder faturamento no sentido de unificar o seu faturamento; pois hoje ele tem interdependência de jogos e não jogos. E seu faturamento pode ficar exclusivamente com jogos. Em relação ao fluxo de pessoas: reduzindo a quantidade de serviços no balcão, tirando esses serviços de contas e arrecadação do balcão, a audiência da unidade lotérica tende a diminuir”, ameaçou.

Mas o deputado Goulart (PSD-SP) disse que os lotéricos não querem que a Caixa repasse todo o custo para os clientes:

“Os lotéricos não querem onerar em nenhum centavo a sociedade. Nós queremos apenas uma parcela do muito que os bancos ganham”, sugeriu.

Em defesa da Caixa, Tatiana Gobbi informou que o faturamento anual dos lotéricos cresceu cerca de 63% entre 2012 e 2016. Já o professor Luiz Carlos Stolf afirmou que um dos sinais de que a atividade lotérica não está sendo corretamente remunerada é a dívida de R$ 600 milhões que esses empresários têm com a própria estatal.

Requerimento de urgência

Todas as reivindicações dos lotéricos estão concentradas em projeto de lei (PL 7306/17) que fixa a menor remuneração em R$ 1,06 e prevê reajuste anual.

Os deputados favoráveis aos lotéricos querem aprovar um requerimento de urgência para que o texto seja votado logo em Plenário sem ter que passar pelas comissões permanentes. (Rádio Câmara – Sílvia Mugnatto)

Após à audiência pública vários lotéricos seguiram para o gramado da Esplanada e ouviram o agradecimentos de alguns deputados e presidentes dos sindicatos estaduais.

O presidente do SINCOEMG, Paulo César, fez questão de agradecer aos lotéricos mineiros presentes pela presença e união e salientou que outros eventos virão e a união e participação será de fundamental importância para aprovação do projeto de Lei 7306/2017 na Câmara dos Deputados, Senado e Sansão Presidencial.

DEPUTADO GOULART, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DOS LOTÉRICOS, EM BRASÍLIA.

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Clique para assistir o vídeo abaixo: 

https://www.facebook.com/goulartoficial/videos/1560915997283042/

 Abraços,

Paulo César da Silva

presidente do SINCOEMG