Boa tarde Amigos Lotéricos!
Febralot envia ofício de nº335/2020 para Caixa Econômica Federal solicitando Extensão do Programa de Apoio à Rede Lotérica Referente a Pandemia do CONVID-19 e ofício de nº336 /2020 referente Transferência de cotas entre Cônjuges ou entre Pais e Filhos.
Segue abaixo:
Of. FEBRALOT Nº 335/2020
Brasília, 23 de Julho de 2020
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SR. PAULO HENRIQUE ANGELO
VICE PRESIDENTE
Referência: EXTENSÃO PROGRAMA DE APOIO À REDE LOTÉRICA REFERENTE A PANDEMIA DO COVID-19.
Senhor Vice Presidente,
A Febralot, Entidade de Grau Superior, inscrita no Ministério da Justiça e Segurança Pública, representante legal dos empresários lotéricos, vem através deste solicitar a Extensão do Programa de Apoio a Rede Lotérica por mais 3 (três) meses.
A Febralot faz tal solicitação com fundamento nos fatos relatados a seguir:
- Neste momento o País ainda se encontra no auge da Pandemia na maioria dos Estados, com isso ainda existe muita restrição à circulação de pessoas, o que impacta em nossa atividade que é feita estritamente em atendimento presencial;
- As Lojas de Rua estão trabalhando na maioria dos Municípios com restrição de horários de abertura e fechamento, devido a Decretos Governamentais , as Lojas de Shopping e Galerias estão trabalhando com horários reduzidos e exigências a acesso de pessoas , isso acarreta perda de arrecadação;
- Nossas despesas fixas continuam e estamos, neste período de Pandemia, tendo despesas extraordinárias, como álcool em gel, desinfecção de lojas, e outras.
- Com a redução de atendimento a clientes nossa receita diminuiu, principalmente a receita de Jogos e venda de Bolões;
Esse Adicional de Ajuda, mesmo em que em muitos casos não ter sido suficiente para pagar as despesas da empresa, foi ESSENCIAL para ajudar a manter a Rede sólida e em funcionamento.
Senhor Vice Presidente, nestes 4 meses iniciais de Pandemia, a Rede Lotérica de todo o País consolidou junto a Caixa e à População a sua importância no atendimento. Muitas das vezes, sem estrutura física e condição financeira, o Empresário Lotérico abriu a sua loja e foi para o front do atendimento correndo risco de vida, mas sabendo que essa era a sua missão.
A Febralot diante de todos os fatos e argumentos relatados, solicita a prorrogação por mais 3 (três) meses do pagamento do Adicional de Apoio à Pandemia do COVID-19, solicitação esta que temos certeza, em sendo atendida, fará com que a Rede de Loterias suporte com menos sofrimento toda esta dificuldade .
Respeitosamente
DIRETORIA FEBRALOT
Of. FEBRALOT Nº 336/2020
Brasília, 23 de Julho de 2020
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SR. PAULO HENRIQUE ANGELO
VICE PRESIDENTE
Referência: TRANSFERÊNCIA DE COTAS ENTRE CÔNJUGES, OU ENTRE PAIS E FILHOS
Senhor Vice Presidente,
A Febralot, Entidade de Grau Superior, inscrita no Ministério da Justiça e Segurança Pública, representante legal dos empresários lotéricos, vem através deste solicitar a Excepcionalidade de carência do prazo de 3 (três) anos em caso de alteração societária entre Cônjuges, ou entre Pais e Filhos.
Entendemos que este prazo de carência de 3(três) anos seja para realização de Alterações Contratuais de transferências de cotas para terceiros, quando se terá uma nova administração e outros motivos.
A excepcionalidade que estamos solicitando é para casos em que não haverá mudança de gestão para terceiros, será por necessidade de ajuste de cotas FAMILIAR por inúmeros motivos, como falecimento, doença, ajuste tributário, e outros que serão pontualmente analisado pela Caixa Econômica Federal.
A Caixa através da solicitação da Febralot, já destinou a redução da tarifa de transferência de cotas para o mínimo de R$ 250,00 , agradecemos muito o atendimento neste pleito, e na mesma direção acreditamos que este novo pleito será comtemplado, fechando assim a garantia para o Empresário Lotérico que necessitar fazer a Alteração de cota familiar.
Atenciosamente,
DIRETORIA FEBRALOT
SEGUE TABELAS COM INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA
A CLASSE LOTÉRICA.
GRANDE ABRAÇO!
Paulo César da Silva
Presidente do SINCOEMG
