Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (27) para o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT, Jodismar Amaro manifestou grande preocupação da Rede Lotérica com a pretensão da Caixa em abir 7 mil novas empresas lotéricas, “tendo em vista os impactos e prejuízos irreversíveis, de ordem financeira, social, comercial, e estrutural, que essa medida com certeza causará no nosso Setor, e que certamente afetarão a CAIXA, na condição de permissionária lotérica contratante dessas empresas existentes.”

O presidente da FEBRALOT também esclarece que a legislação vigente exige para a seleção das novas permissionárias a realização de estudos técnicos para comprovar o potencial para a venda das loterias federais e a demanda para atendimento da população local.

Com os respeitosos cumprimentos, a FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS – FEBRALOT, entidade sindical representante em âmbito nacional de mais de 13.000 ( treze mil) lotéricas devidamente instaladas e em pleno funcionamento, vem, respeitosamente, através do presente, expor a grande preocupação da Rede Lotérica com as notícias divulgadas no dia 26/03/2019 de que V. Sa. teria a pretensão fazer a abertura de 7.000 (sete mil) novas empresas lotéricas, tendo em vista os impactos e prejuízos irreversíveis, de ordem financeira, social, comercial, e estrutural, que essa medida com certeza causará no nosso Setor, e que certamente afetarão a CAIXA, na condição de permissionária lotérica contratante dessas empresas existentes.

Como é do conhecimento dessa Presidência a legislação vigente exige para a seleção das novas permissionárias a realização de estudos técnicos para comprovar o potencial para a venda das loterias federais e a demanda para atendimento da população local, conforme consta no inciso V, do art. 3º, da Lei nº 12.869/2013, e no item 13.1 da Circular CAIXA 745/2017, respectivamente, abaixo transcritos:

V – a mudança de endereço e novas permissões ou credenciamentos sujeitar-se-ão à autorização da outorgante, que deverá observar o potencial para a venda das loterias federais e a demanda para atendimento da população local, comprovados por estudos técnicos;”

13.1. A seleção para a outorga da permissão para a CASA LOTÉRICA e para UNIDADE SIMPLIFICADA DE LOTERIAS dar-se-á por meio de licitação, mediante a publicação do respectivo Edital nos meios de comunicação exigidos na legislação aplicável, considerando as localidades de interesse da CAIXA.

13.1.1. Na definição dos lugares de interesse da CAIXA, observa-se o potencial para a venda das loterias federais e a demanda para atendimento da população local, por meio de estudos técnicos.” (d. aq.)

Assim, dada a gravidade da notícia e os impactos catastróficos que a sua implantação trará ao nosso Setor é que como representante das empresas lotéricas e tendo em vista a sua prerrogativa legal de órgão técnico e de colaboração com o Estado, garantida pelo art. 513, d, da CLT, vem se contrapor veementemente a esta medida anunciada por V.Sa., pois a mesma trará com certeza enormes prejuízos a Rede e o fechamento de inúmeras lotéricas que hoje já não se sustentam, bem como solicitar sejam cumpridos os termos exigidos pela Lei nº 12.869/2013 e da Circular CAIXA 745/2017 de realização prévia de estudos técnicos, dos quais desde já se requer o acesso para impedir que se concretizem os prejuízos agora vislumbrados.

A Caixa Econômica Federal divulgou nesta sexta-feira (29) um lucro líquido contábil de R$ 10,355 bilhões em 2018, uma queda de 17,1% frente ao ano anterior e um lucro líquido recorrente registrado de R$ 12,7 bilhões em 2018, que representou um crescimento de 40,4% em relação ao apurado no ano anterior.

Mas a novidade no anúncio do Balanço referente ao Ano de 2018 pelo presidente da CAIXA, Pedro Guimarães e dirigentes foi com relação aos resultados das loterias, esquecidas pelos últimos presidentes do banco.

“As Loterias CAIXA arrecadaram R$ 13,9 bilhões em 2018, mantendo o mesmo patamar alcançado em 2017. Dentre os valores arrecadados, cerca de R$ 5,2 bilhões foram transferidos, no período, aos programas sociais do Governo Federal nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde, o que corresponde a 37,4% do total”.