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 Novo vice-presidente de Loterias da Caixa já está selecionado

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Sob o título ‘Um avanço na Caixa’ o blog do Lauro Jardim do O Globo online revela que o conselho de administração da CEF escolheu os novos quatro vice-presidentes selecionados pelo sistema aprovado pelo novo estatuto, baseado na Lei das Estatais, que limita as indicações políticas.

A seleção dos nomes dos vices deu-se depois do trabalho feito por uma consultoria especializada em recrutamento de executivos. As vice-presidências são as de Habitação, Governo, Fundos de Governo e Loterias e Corporativo. São cargos já ocupados, por exemplo, por políticos como Moreira Franco e Geddel Vieira Lima.

Apostadores de loterias podem ser obrigados a informar CPF

28/09/2018

Os participantes de loterias administradas pela Caixa podem ser obrigados a registrar o número do CPF no momento de cada aposta. O objetivo é facilitar a investigação de crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de bens, direitos e valores. Projeto de lei do Senado (PLS) 412/2017 com esse objetivo já pode ser incluído na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O relator, senador Pedro Chaves (PRB-MS), insere alterações no projeto apresentado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que obriga as administradoras de loterias a divulgarem pela internet, em até 90 dias o nome, o CPF e o endereço dos ganhadores dos prêmios. “São inúmeros casos de suspeitas e de fraudes. O objetivo é aperfeiçoar o pagamento dos prêmios, conferindo maior transparência e honestidade e evitando suspeitas sobre uma série de ‘coincidências’ que ocorrem nos sorteios”, argumenta Paulo Bauer na justificativa do projeto.

“O problema de fraudes nas loterias é antigo”, reconhece Pedro Chaves, lembrando o caso do ex-deputado João Alves (BA), que renunciou ao mandato em 1994 por envolvimento no escândalo que ficou conhecido como “Anões do Orçamento”. Na ocasião, Alves justificou o crescimento do patrimônio dizendo ter ganho 221 vezes em loterias. “Novos escândalos têm surgido. Em 2015, uma quadrilha especializada em fraudar os pagamentos de loterias desviou mais de R$ 60 milhões em bilhetes premiados, não sacados pelos ganhadores”, afirma o relator.

Privacidade

O senador, no entanto, sugere mudanças no PLS 412/2017 por motivos de segurança. “O Brasil tem tido índices de violência assustadores. Foram quase 59 mil homicídios em 2014 apenas com armas de fogo. Ao divulgar o nome das pessoas com seus respectivos dados, estaremos criando um problema de segurança para cidadãos que ganham prêmios de loterias”, argumenta o relator.

Para Pedro Chaves, é possível elevar o número de informações disponíveis para os órgãos de controle apenas com o registro do CPF dos jogadores no momento da aposta. “Os agentes pagadores dos prêmios poderão conferir se o número informado em cada aposta coincide com o número apresentado na retirada do respectivo prêmio”, argumenta.

De acordo com o relatório, a Caixa e os permissionários lotéricos devem garantir o sigilo na identificação dos apostadores. Em 30 dias, a instituição deve entrar em contato com os vencedores, que poderão receber o prêmio mesmo que tenham perdido o bilhete da aposta.

O registro do CPF valeria para as apostas da Mega-Sena, Lotofácil, Lotomania, Dupla-Sena, Timemania, Quina, Loteca e Lotogol. Ficariam de fora a Loteria Federal e a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). “Se todas as apostas em loterias tivessem que se adequar à medida, os vendedores ambulantes de bilhetes se tornariam desempregados”, justifica Pedro Chaves. (Agência Senado)


 

Leilão da Lotex será realizado no dia 29 de novembro, avisa BNDES

27/09/2018

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) marcou para o dia 29 de novembro o leilão de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), hoje sob a gestão da Caixa. O leilão vai ocorrer às 10h na B3 em São Paulo. A entrega das propostas deverá ser feita pelos interessados no dia 27 de novembro das 10h às 13h, também na B3.

As informações estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 27. O edital com as regras do certame poderá ser obtido a partir desta quinta-feira na sede e no site do BNDES.

Esta é a segunda tentativa do governo federal para conceder a exploração da chamada “raspadinha” à iniciativa privada. Um primeiro leilão da loteria estava agendado para o início de julho, mas não houve nenhuma proposta apresentada.

Nesta quarta-feira, dia 26, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) publicou resolução flexibilizando o pagamento da outorga mínima de R$ 542,1 milhões do serviço como forma de atrair investidores e conseguir relançar o leilão. Com isso, o valor poderá ser quitado pelo vencedor do leilão em até quatro parcelas. Inicialmente, o pagamento deveria ocorrer de uma só vez, em parcela única.

“O pagamento pelo ônus da outorga fixa poderá ser realizado em até 4 (quatro) parcelas, observado o seguinte: o critério de julgamento utilizado na licitação será a maior oferta sobre a parcela inicial pelo ônus da outorga, a ser paga como condição para celebração do contrato de concessão; as demais parcelas serão fixas e deverão ser pagas anualmente, com atualização monetária, após a celebração do contrato de concessão”, determina a resolução, assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Fazenda. (Estadão Conteúdo)

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

EDITAL Nº 3/2018-PPI/PND

Concessão da LOTEX

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com base no art. 2º do Decreto nº 9.155, de 11 de setembro de 2017, torna público que realizará a licitação para concessão comum para a delegação da exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX, na modalidade Leilão:

1) OBJETO: é a outorga da concessão, visando à exploração do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX nos termos, no prazo e nas condições estabelecidas no Edital e Anexos.

2) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: o Edital e seus Anexos poderão ser obtidos: i) em mídia eletrônica, na sede do BNDES, situada no Rio de Janeiro (RJ), na Avenida República do Chile, 100, CEP 20031-917, nos dias úteis compreendidos entre 27 de setembro de 2018 e 07 de novembro de 2018, das 10:00 horas às 18:00 horas, por meio de agendamento prévio com a Área de Desestatização, pelo seguinte endereço eletrônico: ad_lotex@bndes.gov.br; e/ou ii) na página da “Sala de Informações da Desestatização da LOTEX”, na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br) incidindo sobre a disponibilização das informações as regras previstas para tanto no Edital.

3) ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL: os interessados que tiverem necessidade de esclarecimentos complementares poderão solicitá-los ao BNDES até às 18:00 horas do dia 07 de novembro de 2018. Os requisitos para os pedidos de esclarecimento estão definidos no Edital.

4) RESPOSTA AOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO: a Comissão de Outorga emitirá atas de respostas aos pedidos de esclarecimento até o dia 12 de novembro de 2018, disponibilizando-as para acesso na página da “Sala de Informações da Desestatização da LOTEX” na Internet, com acesso disponível através do sítio eletrônico do BNDES (www.bndes.gov.br).

5) REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO: os requisitos para participação dos interessados, as condições de apresentação da documentação, os critérios de julgamento das propostas e as demais condições para celebração do Contrato de Concessão estão definidos no Edital e seus Anexos.

6) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: as Proponentes deverão apresentar, no dia 27 de novembro de 2018, das 10:00 horas às 13:00 horas, na B3 S.A. – Brasil Bolsa Balcão, situada em São Paulo (SP), na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro, por representante das Corretoras Credenciadas, 3 (três) volumes lacrados, em 2 (duas) vias cada, contendo: i) Volume 1 – Garantia da Proposta; ii) Volume 2 – Proposta Econômica Escrita; e iii) Volume 3 – Documentos de Qualificação.

7) REALIZAÇÃO DO LEILÃO: o Leilão, com a participação das Proponentes que tiverem suas Garantias de Proposta aceitas, representadas por Corretoras Credenciadas, será realizado no dia 29 de novembro de 2018, às 10:00 horas, na B3, situada à Rua XV de Novembro, 275, São Paulo/SP, conforme disposições no Edital.

8) EXAME DOS DOCUMENTOS DE QUALIFICAÇÃO: a Comissão de Outorga, após o encerramento do Leilão, procederá à abertura e à análise dos Documentos de Qualificação somente da Proponente que se classificar em primeiro lugar no Leilão, observadas as regras do Edital.

Rodolfo Torres dos Santos

Superintendente da Área de Desestatização e Estruturação de Projetos

(DOU – 27.09.18)


 

Ganhou na Mega? Dona de lotérica de Vitória dá dicas para ganhador

 

Da lotérica dela no Parque Moscoso saiu o bilhete premiado que vai receber o prêmio de R$ 2,4 milhões

Uma aposta feita em Vitória levou, sozinha, prêmio no valor de R$ 2.420.701,10 no concurso 2082 da Mega-Sena, sorteada na noite de quarta-feira (27). Segundo a Caixa Econômica, o bilhete vencedor foi registrado na Casa Lotérica Magé, localizada na Rua 23 de Maio, no Parque Moscoso, Centro.

O apostador capixaba foi o único a acertar as seis dezenas do sorteio: 06, 25, 33, 42, 48 e 49.

Ainda segundo o banco, a aposta não foi registrada em bolão, mas sim em um bilhete único. A identidade do vencedor não será divulgada por questões de segurança. O vencedor deverá retirar o prêmio em uma das agências do banco.

Ainda sobre o sorteio desta quarta, a Caixa informou que outros 32 jogadores acertaram cinco números e levaram, cada um, prêmio no valor de R$ 41.065,46. Já a quadra do concurso pagou R$ 711,09 para cada uma das 2.640 apostas ganhadoras. A arrecadação total atingiu R$ 22.792.563,50.

O próximo prêmio, que será sorteado no sábado está estimado em R$ 3 milhões.


 

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Grande abraço!

Paulo César da Silva

Presidente

 

 

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