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Temer edita MP para transferir parte dos recursos das loterias para cultura e esporte

Primeira medida provisória previa recursos somente para segurança pública, o que gerou polêmica dentro do governo. Diante disso, presidente editou nova MP, destinando dinheiro para as três áreas.

presidente Michel Temer editou nesta terça-feira (31) uma nova medida provisória (MP) para destinar parte dos recursos das loterias para as áreas de cultura e esporte.

Uma MP já havia sido editada pelo presidente, em junho, destinando os recursos somente para a segurança pública.

Mas essa primeira medida provisória gerou polêmica dentro do governo, e o Palácio do Planalto decidiu editar uma nova MP, prevendo recursos para segurança, esporte e cultura. Veja na tabela abaixo:

 

Nova MP das loterias

 

Fonte: Secretaria de Governo / Ministério da Fazenda

 

 'Angústia'

Durante o evento desta quarta, o presidente afirmou que, ao editar a primeira medida provisória, recebeu ligações dos ministros do Esporte e da Cultura, o que gerou "angústia"

Segundo Temer, diante da polêmica em torno da medida provisória, ele pediu ao ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) que articulasse a edição da nova MP e fizesse do "limão" uma "limonada".

À plateia, Temer afirmou, em seguida, que as áreas de cultura e esporte são "fundamentais".

"Estou satisfeitíssimo por superar as primeiras dificuldades. Houve angústia em saber que o dinheiro foi retirado da cultura e do esporte. E, agora, trabalhamos de uma maneira para comemorar hoje verbas substanciosas para todas as pastas, sem tirar da segurança", declarou o presidente.

O que é uma MP?

Medida provisória é um dispositivo previsto no Artigo 62 da Constituição que tem força de lei e entra em vigor antes mesmo de aprovado pelo Congresso.

A partir da publicação da MP no "Diário Oficial da União", Câmara e Senado têm até 120 dias para analisar o conteúdo do texto.

Entenda o que é eSocial, quais são os benefícios, o cronograma atualizado e por que a sua empresa precisa se preparar para a implantação dele.

O mês de julho é um mês que marca uma nova etapa nas mudanças do sistema tributário brasileiro. A essa altura você já deve ter ouvido falar sobre o que é o eSocial, mas nada como ser confrontado com as suas aplicações práticas para compreender melhor os seus impactos e benefícios.

Em linhas gerais, as principais mudanças tiveram início no dia 1º de janeiro, então é possível que muitos já estejam ao menos familiarizados com as suas características. Porém, as novidades que entram em vigor nos meses de julho e agosto devem tornar muito do que era opcional até então em obrigatório e, como bom gestor, você precisa saber desses detalhes.

O que é o eSocial?

O eSocial veio para simplificar a vida dos profissionais de contabilidade. Graças ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi possível sintetizar as informações em um só sistema. Em outras palavras, o eSocial seria uma versão do SPED para a área trabalhista, englobando as informações acessórias enviadas por meio de declarações como CAGED, RAIS, GFIP e DIRF.

Contudo, essa substituição vem sendo feito de forma gradual – em verdade, trata-se de um processo que ainda está em andamento e que não tem data para acabar. Por conta disso, especialmente nesse momento, é importante redobrar a atenção: algumas declarações estão mudando de formato, de maneira que todos os anos têm aparecido algumas novidades.

 

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